Termos de serviço
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E USO
Última atualização: 5 de setembro de 2026.
Este site é operado sob o nome comercial Astral Chart Factory por Enrique Eduardo Gallardo Queizan, NIF 46957408X, com endereço em Calle Chimborazo 57, 18008 Granada, Granada, Espanha. Contato: support@astralchartfactory.com.
1. ÂMBITO E ACEITAÇÃO
Estas condições regulam o acesso a astralchartfactory.com e a compra de mapas astrais personalizados em PDF, pôster ou pôster com moldura. Ao utilizar a loja ou fazer um pedido, o cliente aceita estas condições, a Política de Privacidade, a Política de devoluções e reembolsos e a Política de envio. As normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país do cliente prevalecem quando aplicáveis.
O cliente declara ter capacidade legal para contratar. Menores somente poderão fornecer dados ou comprar por meio de seu pai, mãe ou responsável legal.
2. PRODUTOS E NATUREZA DO CONTEÚDO
Cada mapa é criado a partir do nome, da data, do horário e do local de nascimento e das opções indicadas pelo cliente. As imagens de exemplo são ilustrativas; a composição final variará conforme esses dados e as características do formato escolhido. As cores podem variar ligeiramente conforme a tela e o processo de impressão.
O conteúdo astrológico é interpretativo e de entretenimento. Não constitui nem substitui orientação médica, psicológica, jurídica, financeira ou profissional.
3. DADOS DE PERSONALIZAÇÃO
Antes de pagar, o cliente deverá conferir o nome, a data, o horário, a cidade, o país e qualquer outro dado de personalização, bem como o formato, o tamanho e o endereço de entrega. A Astral Chart Factory não se responsabiliza por erros no resultado causados exclusivamente por dados incorretos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legais cabíveis quando o produto não estiver em conformidade com o contratado.
4. PEDIDO E FORMAÇÃO DO CONTRATO
A realização do pedido constitui uma oferta de compra. O contrato se aperfeiçoa quando a Astral Chart Factory confirma a aceitação do pedido após receber a autorização do pagamento. A confirmação será enviada ao e-mail fornecido. Podemos cancelar e reembolsar um pedido por indisponibilidade, impossibilidade técnica, suspeita fundamentada de fraude ou erro evidente de preço, informando o cliente.
5. PREÇOS, IMPOSTOS E PAGAMENTO
O preço aplicável é o exibido antes da confirmação do pedido. Ele inclui impostos quando a lei assim exige. Os custos de envio e, quando cabível, tarifas alfandegárias ou outros encargos conhecidos são exibidos antes do pagamento. Os pagamentos são processados pelos prestadores disponíveis na finalização da compra; a Astral Chart Factory não armazena os dados completos do cartão.
6. PRODUTOS PERSONALIZADOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Os pôsteres e produtos físicos são confeccionados conforme as especificações do cliente e são claramente personalizados. Quando a legislação espanhola for aplicável, o direito de arrependimento por simples mudança de opinião não se aplica após o início da personalização ou da produção, de acordo com o artigo 103.c do texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários da Espanha. Essa exceção não limita os direitos relativos a produtos com defeito, danificados ou que não estejam em conformidade. Para consumidores no Brasil, a personalização ou o início da produção não limita os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento.
Se o cliente solicitar o cancelamento antes do início da personalização ou da produção, tentaremos interromper o pedido. O cancelamento somente estará confirmado quando for comunicado por escrito.
7. CONTEÚDO DIGITAL
O PDF é fornecido sem suporte material, por acesso ou entrega eletrônica, quando a personalização estiver pronta. Quando a legislação espanhola for aplicável, para que o fornecimento comece durante o prazo de arrependimento, o cliente deverá dar seu consentimento expresso e reconhecer que perde o direito de arrependimento quando a execução começar, conforme o artigo 103.m da legislação espanhola de proteção ao consumidor. Para consumidores no Brasil, será solicitada a autorização para iniciar a personalização do PDF digital após a confirmação do pedido. Essa autorização não limita os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento. A confirmação do pedido registrará o consentimento ou a autorização correspondente.
O cliente deverá guardar de forma segura o link ou arquivo recebido e não compartilhar acessos de download com terceiros.
8. CONFORMIDADE, DANOS E GARANTIAS
Se o produto chegar danificado, contiver um erro atribuível à Astral Chart Factory ou não corresponder ao contratado, o cliente deverá entrar em contato com o suporte, informando o número do pedido e fornecendo fotografias quando razoável. Aplicaremos gratuitamente a medida cabível — correção, substituição, nova entrega, redução do preço ou reembolso — conforme a natureza do problema e a legislação aplicável.
Quando a legislação espanhola for aplicável, a responsabilidade por falta de conformidade se estende por três anos a partir da entrega dos bens e por dois anos a partir do fornecimento de conteúdo digital realizado em ato único, sem prejuízo dos direitos mais favoráveis estabelecidos por normas obrigatórias.
9. PRODUÇÃO, ENVIO E RISCO
Os produtos físicos são produzidos sob encomenda por prestadores de serviços de impressão e enviados ao endereço fornecido. Os prazos são estimados e podem ser afetados pela produção, pelo transporte, por feriados, pela alfândega ou por causas fora do controle razoável. Quando o comprador for consumidor, o risco é transferido quando ele ou um terceiro indicado adquirir a posse física do produto.
O PDF digital não gera custos de transporte nem deve ser enviado para produção física. As tarifas, os destinos e as condições detalhadas constam na Política de envio.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO
O site, os designs, textos, marcas, imagens, modelos e composições são protegidos pela legislação espanhola, europeia e internacional de propriedade intelectual. A compra de um PDF concede ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para guardá-lo e imprimir cópias para uso privado. Não permite revenda, sublicenciamento, distribuição pública, exploração comercial nem apresentação do design ou conteúdo como próprio.
11. USO DO SITE E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, introduzir código malicioso, tentar acessar sem autorização, interferir em seu funcionamento ou violar direitos de terceiros. A loja utiliza a tecnologia da Shopify e pode contar com prestadores de serviços de pagamento, impressão, hospedagem, e-mail e logística. Cada prestador responde pelos próprios serviços conforme suas condições, sem que isso reduza os direitos do consumidor perante a Astral Chart Factory.
12. PRIVACIDADE E COMUNICAÇÕES
Os dados pessoais, incluindo os necessários para personalizar o mapa, são tratados conforme a Política de Privacidade. As comunicações transacionais serão enviadas aos dados de contato fornecidos. As comunicações comerciais somente serão enviadas quando houver uma base legal, e será possível cancelar seu recebimento a qualquer momento.
13. RESPONSABILIDADE
Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidades ou direitos que não possam ser excluídos por lei. Dentro do permitido, a Astral Chart Factory não se responsabiliza por perdas causadas por dados incorretos do cliente, uso contrário a estas condições, falhas imprevisíveis de terceiros ou força maior. Se uma cláusula for inválida, as demais continuarão em vigor.
14. ATENDIMENTO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES
Para dúvidas, cancelamentos ou reclamações, escreva para support@astralchartfactory.com, informando o número do pedido quando houver. Você também pode utilizar a página de contato. Responderemos em prazo razoável e disponibilizaremos, quando cabível, os mecanismos de reclamação exigidos pela legislação aplicável.
15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições são regidas pela legislação espanhola. Se o cliente atuar como consumidor, serão competentes os tribunais determinados pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor, normalmente os de seu local de residência. Para clientes que não sejam consumidores, as partes se submetem aos juízos e tribunais correspondentes ao domicílio do titular, salvo norma obrigatória diversa.
16. ALTERAÇÕES
Podemos atualizar estas condições para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável a cada compra será a aceita no momento do pedido. A data de atualização consta no início.