Termos do serviço
Condições gerais de contratação e utilização
Última atualização: 5 de setembro de 2026.
Este sítio é operado sob o nome comercial Astral Chart Factory por Enrique Eduardo Gallardo Queizan, NIF espanhol 46957408X, com morada em Calle Chimborazo 57, 18008 Granada, Granada, Espanha. Contacto: support@astralchartfactory.com.
1. Âmbito e aceitação
Estas condições regulam o acesso a astralchartfactory.com e a compra de cartas astrais personalizadas em PDF, póster ou póster emoldurado. Ao utilizar a loja ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita estas condições, a Política de Privacidade, a Política de Devoluções e Reembolsos e a Política de Envios. As normas imperativas de proteção dos consumidores do país do cliente prevalecem quando forem aplicáveis.
O cliente declara ter capacidade legal para contratar. Os menores só podem fornecer dados ou comprar através do pai, da mãe ou do representante legal.
2. Produtos e natureza do conteúdo
Cada carta é criada a partir do nome, data, hora e local de nascimento e das opções indicadas pelo cliente. As imagens de exemplo são ilustrativas; a composição final variará em função desses dados e das características do formato escolhido. As cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã e o processo de impressão.
O conteúdo astrológico é interpretativo e de entretenimento. Não constitui nem substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional.
3. Dados de personalização
Antes de pagar, o cliente deve verificar o nome, a data, a hora, a cidade, o país e quaisquer outros dados de personalização, bem como o formato, o tamanho e a morada de entrega. A Astral Chart Factory não responde por erros no resultado causados exclusivamente por dados incorretos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis quando o produto não esteja em conformidade com o contratado.
4. Encomenda e formação do contrato
A realização da encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando a Astral Chart Factory confirma a aceitação da encomenda após receber a autorização do pagamento. A confirmação será enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido. Podemos cancelar e reembolsar uma encomenda por indisponibilidade, impossibilidade técnica, suspeita fundamentada de fraude ou erro manifesto de preço, informando o cliente.
5. Preços, impostos e pagamento
O preço aplicável é o apresentado antes da confirmação da encomenda. Inclui os impostos quando a lei o exigir. Os custos de envio e, quando aplicável, direitos aduaneiros ou outros encargos conhecidos são apresentados antes do pagamento. Os pagamentos são processados pelos prestadores disponíveis no checkout; a Astral Chart Factory não armazena os dados completos do cartão.
6. Produtos personalizados e livre resolução
Os pósteres e produtos físicos são fabricados de acordo com as especificações do cliente e são claramente personalizados. Por isso, o direito de livre resolução por mera mudança de opinião não se aplica depois de iniciada a personalização ou produção, nos termos do artigo 103.º, alínea c), do texto refundido da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. Esta exceção não limita os direitos relativos a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.
Se o cliente solicitar o cancelamento antes do início da personalização ou produção, tentaremos interromper a encomenda. O cancelamento só fica confirmado quando for comunicado por escrito.
7. Conteúdo digital
O PDF é fornecido sem suporte material através de acesso ou entrega eletrónica quando a personalização estiver pronta. Para que o fornecimento se inicie durante o prazo de livre resolução, o cliente deve dar o seu consentimento expresso e reconhecer que perde o direito de livre resolução quando a execução começar, nos termos do artigo 103.º, alínea m), da legislação espanhola de proteção dos consumidores. A confirmação da encomenda refletirá esse consentimento.
O cliente deve guardar de forma segura a ligação ou o ficheiro recebido e não partilhar o acesso à transferência com terceiros.
8. Conformidade, danos e garantias
Se o produto chegar danificado, contiver um erro imputável à Astral Chart Factory ou não corresponder ao contratado, o cliente deve contactar o apoio ao cliente, indicando o número da encomenda e fornecendo fotografias quando for razoável. Aplicaremos gratuitamente a solução adequada — correção, substituição, nova entrega, redução do preço ou reembolso — de acordo com a natureza do problema e a legislação aplicável.
Quando a legislação espanhola for aplicável, a responsabilidade por faltas de conformidade prolonga-se por três anos a contar da entrega dos bens e por dois anos a contar do fornecimento de conteúdo digital realizado num ato único, sem prejuízo de direitos mais favoráveis previstos em normas imperativas.
9. Produção, envio e risco
Os produtos físicos são produzidos por encomenda através de fornecedores de impressão e enviados para a morada indicada. Os prazos são estimativas e podem ser afetados pela produção, transporte, feriados, alfândega ou causas fora do controlo razoável. Quando o comprador seja consumidor, o risco transmite-se quando este ou um terceiro por ele indicado adquire a posse material do produto.
O PDF digital não gera custos de transporte nem deve ser enviado para produção física. As tarifas, destinos e condições detalhadas constam da Política de Envios.
10. Propriedade intelectual e licença de utilização
O sítio, os designs, textos, marcas, imagens, modelos e composições estão protegidos pela legislação espanhola, europeia e internacional relativa à propriedade intelectual. A compra de um PDF concede ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para o guardar e imprimir cópias para uso privado. Não permite revender, sublicenciar, distribuir publicamente, explorar comercialmente nem apresentar o design ou o conteúdo como próprio.
11. Utilização do sítio e serviços de terceiros
Não é permitido utilizar o sítio para fins ilícitos, introduzir código malicioso, tentar obter acesso não autorizado, interferir com o seu funcionamento ou violar direitos de terceiros. A loja utiliza tecnologia Shopify e pode recorrer a prestadores de serviços de pagamento, impressão, alojamento, correio eletrónico e logística. Cada prestador responde pelos seus próprios serviços de acordo com as respetivas condições, sem que tal reduza os direitos do consumidor perante a Astral Chart Factory.
12. Privacidade e comunicações
Os dados pessoais, incluindo os necessários para personalizar a carta, são tratados de acordo com a Política de Privacidade. As comunicações transacionais serão enviadas para os dados de contacto fornecidos. As comunicações comerciais só serão enviadas quando existir uma base legal e a subscrição poderá ser cancelada a qualquer momento.
13. Responsabilidade
Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidades ou direitos que não possam ser excluídos por lei. Na medida do permitido, a Astral Chart Factory não responde por perdas causadas por dados incorretos fornecidos pelo cliente, utilização contrária a estas condições, falhas imprevisíveis de terceiros ou força maior. Se alguma cláusula for inválida, as restantes continuarão em vigor.
14. Apoio ao cliente e reclamações
Para esclarecimentos, cancelamentos ou reclamações, escreve para support@astralchartfactory.com, indicando o número da encomenda quando exista. Também podes utilizar a página de contacto. Responderemos num prazo razoável e disponibilizaremos, quando aplicável, os mecanismos de reclamação exigidos pela legislação em vigor.
15. Lei aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Se o cliente atuar como consumidor, serão competentes os tribunais determinados pelas normas imperativas de proteção dos consumidores, normalmente os do seu local de residência. Para clientes não consumidores, as partes submetem-se aos tribunais competentes do domicílio do titular, salvo norma imperativa em contrário.
16. Alterações
Podemos atualizar estas condições para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável a cada compra será a aceite no momento da encomenda. A data da última atualização consta do início.